Arthur Maia quer aumento de pena para manejo com arma de fogo
O deputado Arthur Maia (PMDB) apresentou Projeto de Lei na Câmara Federal que aumenta em um terço as penas aplicáveis a alguns crimes tipificados pelo Estatuto do Desarmamento. No caso da posse irregular de arma de fogo, o parlamentar sugere aumento para dois a quatro anos de prisão (atualmente é de um a três anos); no caso da omissão para impedir que menores se apoderem de arma de fogo sob posse, o aumento solicitado também é de dois a quatro anos (hoje é de um a dois anos).
O porte ilegal passaria para de três a seis anos (ao contrário dos dois e quatro anos atuais); o disparo de arma de fogo em vias públicas e locais habitados iriam para três a seis anos de reclusão (hoje é dois a quatro anos); a posse de arma de uso restrito passaria para seis a 12 anos de prisão (atualmente é três a seis anos); o comércio ilegal de armas teria uma pena de seis a 12 anos de detenção (hoje são de quatro a oito anos); e o tráfico internacional teria pena de oito a 16 anos de prisão (e não os quatro a oito anos atuais).
O porte ilegal passaria para de três a seis anos (ao contrário dos dois e quatro anos atuais); o disparo de arma de fogo em vias públicas e locais habitados iriam para três a seis anos de reclusão (hoje é dois a quatro anos); a posse de arma de uso restrito passaria para seis a 12 anos de prisão (atualmente é três a seis anos); o comércio ilegal de armas teria uma pena de seis a 12 anos de detenção (hoje são de quatro a oito anos); e o tráfico internacional teria pena de oito a 16 anos de prisão (e não os quatro a oito anos atuais).
08/08/2011 12:30
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